Lei Ordinária nº 10991/2014 - Alterações
Dá nova redação aos arts. 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 da Lei nº 4.519, de 13 de abril de 1994, que dispõe sobre organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 13/04/1994
Lei: 4519/1994
Dispõe sobre a organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 13/01/2022
Lei: 12499/2022
Dispõe sobre a organização, funções, estrutura da Guarda Civil Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 10/12/2015
Lei: 11235/2015
Dá nova redação ao art. 33, acrescenta parágrafos ao art. 34 da Lei nº 4.519, de 13 de abril de 1994, alterada pela Lei nº 10.991, 5 de novembro de 2014, que dispõe sobre a organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.