Lei Ordinária nº 1129/1963 - Alterações
Revoga a Lei nº 346, de 7 de dezembro de 1963, e dá outras providências para concessão de adicional aos servidores funcionários municipais.
Revoga a Lei
Data: 07/12/1953
Lei: 346/1953
Dispõe sôbre concessão de adicional aos servidores municipais, de acôrdo com o tempo de serviço.
Tem matéria versada na Lei
Data: 03/12/1973
Lei: 1752/1973
Dispõe sobre pagamento de aposentadoria, adicionais e licença prêmio a professores e dá outras providências.
Data: 22/12/1967
Lei: 1483/1967
Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.