Lei Ordinária nº 113/1949 - Alterações
Revoga o § único do art. 2º, da Lei nº 99, e dá outras providências (Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar a execução de 87.900 m2 de calçamento)
Altera a Lei
Data: 28/04/1949
Lei: 99/1949
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar a execução de 87.900 m2 de calçamento, e dá outras providencias
Revogada pela Lei
Data: 20/10/1950
Lei: 172/1950
Dispõe sôbre abertura de crédito especial para o prosseguimento dos serviços de pavimentação, e dá outras providências