Lei Ordinária nº 11327/2016 - Alterações
Dá nova redação ao “caput” do art. 1º da Lei nº 11.093, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 06/05/2015
Lei: 11093/2015
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de Utilidade Pública.