Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (Lei do silêncio)

Promulgação: 12/07/2016
Tipo: Lei Ordinária
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Alterada pela Lei


Data: 12/12/2017

Acrescenta o Capítulo V-B à Lei nº 11.367, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.

Data: 13/06/2017

Acrescenta o Capítulo V-A e o art. 26-A à Lei 11.367, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências. (Lei do silêncio).


Revoga a Lei


Data: 20/05/2014

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências.

Data: 15/12/2010
Lei: 9426/2010

Altera o Artigo 2° da Lei n° 4.913, de 04 de Setembro de 1995, e dá outras providências. (controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. - LEI DO SILÊNCIO)

Data: 14/04/2008
Lei: 8430/2008

Estabelece critérios e normas para o uso de alarmes de segurança sonoro, residencial e comercial e dá outras providências.

Data: 14/05/2007
Lei: 8161/2007

Estabelece critérios e normas para o uso de alarmes de segurança sonoro, residencial e comercial e dá outras providências.

Data: 02/07/1997
Lei: 5407/1997

Acresce parágrafo único no artigo 1º e dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 4.913, de 04 de setembro de 1995. (controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora - LEI DO SILÊNCIO)

Data: 04/09/1995
Lei: 4913/1995

Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (LEI DO SILÊNCIO)