Lei Ordinária nº 11367/2016 - Alterações

Acrescenta o Capítulo V-B à Lei nº 11.367, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.

Acrescenta o Capítulo V-A e o art. 26-A à Lei 11.367, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências. (Lei do silêncio).

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências.

Altera o Artigo 2° da Lei n° 4.913, de 04 de Setembro de 1995, e dá outras providências. (controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. - LEI DO SILÊNCIO)

Estabelece critérios e normas para o uso de alarmes de segurança sonoro, residencial e comercial e dá outras providências.

Estabelece critérios e normas para o uso de alarmes de segurança sonoro, residencial e comercial e dá outras providências.

Acresce parágrafo único no artigo 1º e dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 4.913, de 04 de setembro de 1995. (controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora - LEI DO SILÊNCIO)

Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (LEI DO SILÊNCIO)