Lei Ordinária nº 11417/2016 - Alterações
Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Nacional nº 13.146/2015 e o Decreto nº 5.296/2004, e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação - AEIS, para promoção de habitação social de baixo custo, urbanização e recuperação ambiental nas áreas públicas dominiais localizadas no “Jardim Eliana” constante nas matrículas nº 142.576, nº 142.577 e nº 142.578 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com a finalidade de execução do programa municipal Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com a finalidade de execução do programa municipal Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com a finalidade de execução do programa municipal Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação (AEIS), para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com a finalidade de execução do programa municipal Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.
Aprova o Plano de Urbanização da área instituída como AEIS - Área Especial de Interesse Social e Compensações Urbanísticas, pela Lei Municipal nº 12.333, de 29 de julho de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, revoga expressamente as Leis nºs 6.480, de 6 novembro de 2001 e 9.563, de 4 de maio de 2011 e dá outras providências.