Lei Ordinária nº 11863/2019 - Alterações
Altera o Anexo II da Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 11.421, de 22 de setembro de 2016, que organiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 28/12/2011
Lei: 9895/2011
Reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 22/09/2016
Lei: 11421/2016
Altera a redação da Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, que reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.