Lei Ordinária nº 1522/1968 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Dá nova redação ao artigo 4º e seu parágrafo 1º e acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (Cria o Serviço de Previdência Municipal)
Promulgação: 14/11/1968
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 13/12/1965
Lei: 1376/1965

Cria o Serviço de Previdência Municipal.

Tem matéria versada na Lei

Data: 19/12/1969
Lei: 1590/1969

Dispõe sôbre criação do “Auxílio Doença” entre os benefícios do Serviço de Previdência Municipal e dá outras providências.