Lei Ordinária nº 1765/1973 - Alterações
Dá nova redação à letra “d” do artigo 2º e letra “b” do artigo 5º, da Lei nº 1.390, de 31 de dezembro de 1965. (criação do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE)
Altera a Lei
Data: 31/12/1965
Lei: 1390/1965
Dispõe sôbre criação do “Serviço Autônomo de Água e Esgôto” e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 08/12/1995
Lei: 5025/1995
Dispõe sobre alterações nas disposições constantes da Lei nº 1.390, de 31 de dezembro de 1965, e dá outras providências. (criação do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE)