Lei Ordinária nº 184/1950 - Alterações
Dá nova fixação a importância consignada no crédito especial aberto pela Lei n.156, de 21/4/1950
Altera a Lei
Data: 21/04/1950
Lei: 156/1950
Dispõe sôbre abertura de crédito especial. (resgate de dívidas, construção de casas populares, ampliação do Cemitério da Consolação e outros)
Revogada pela Lei
Data: 16/08/2022
Lei: 12630/2022
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.