Lei Ordinária nº 1916/1977 - Alterações
Reavalia cargos. (Secretário da Junta do Serviço Militar e Secretário da Delegacia do Serviço Militar)
Altera a Lei
Data: 01/07/1968
Lei: 1496/1968
Dispõe sôbre efetivação e reclassificação de funcionários, alterações de dispositivos da Lei nº 1.483, de 22 de dezembro de 1967, e dá outras providências.
Data: 22/12/1967
Lei: 1483/1967
Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 28/06/1985
Lei: 2385/1985
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 18/08/1987
Lei: 2575/1987
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.