Lei Ordinária nº 2626/1987 - Alterações
Dispõe sobre a criação de Guarda Municipal e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 22/12/2009
Lei: 9019/2009
Altera o Art. 2º e acrescenta Art. 2º-A à Lei nº 2.626, de 04 de dezembro de 1987, e dá outras providências. (criação de Guarda Municipal)
Tem matéria versada na Lei
Data: 13/01/2022
Lei: 12499/2022
Dispõe sobre a organização, funções, estrutura da Guarda Civil Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Data: 09/03/2011
Lei: 9498/2011
Dispõe sobre denominação de “CHARLLES CELESTINO DA SILVA”, a sede da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Data: 09/03/2011
Lei: 9499/2011
Dá nova denominação à Guarda Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.
Data: 24/02/1993
Lei: 4166/1993
Dá nova redação ao inciso III, § 1º, do artigo 2º da Lei nº 3.134, de 27 de outubro de 1989 e dá outras providências. (Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal)