Lei Ordinária nº 3214/1990 - Alterações
Autoriza o Poder Executivo a transferir os encargos mencionados na Lei nº 550, de 28 de dezembro de 1957 e dá outras providências. (Doação de terreno ao SENAI)
Alterada pela Lei
Data: 17/05/1991
Lei: 3574/1991
Altera a redação do Inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 3.214, de 23 de fevereiro de 1990 e dá outras providências. (Doação de terreno ao SENAI)
Versa sobre matéria da Lei
Data: 28/12/1957
Lei: 550/1957
Dispõe sôbre doação de terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.