Lei Ordinária nº 3537/1991 - Alterações

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Dispõe sobre concessão de auxílio a entidades mantenedoras de creches e dá outras providências.
Promulgação: 17/04/1991
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 06/12/1993
Lei: 4458/1993

Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.
Data: 28/11/1991
Lei: 3787/1991

Dispõe sobre a concessão de auxílio às entidades beneficentes, assistenciais e mantenedoras de creches e dá outras providências.

Versa sobre matéria da Lei

Data: 29/08/1956
Lei: 444/1956

Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.