Lei Ordinária nº 402/1955 - Alterações
Dispõe sôbre abertura de Crédito especial.
Revogada pela Lei
Data: 16/08/2022
Lei: 12630/2022
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 25/09/1954
Lei: 375/1954
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo com a Caixa Econômica do Estado, e dá outras providências.