Dispões sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Promulgação: 25/03/1993
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Versa sobre matéria da Lei


Data: 24/02/1993
Lei: 4162/1993

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Data: 27/10/1989
Lei: 3134/1989

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.