Lei Ordinária nº 4739/1995 - Alterações
Dá nova redação aos artigos e parágrafos que menciona, bem como cria e remunera parágrafos da Lei nº 3.804, de 04 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 04/12/1991
Lei: 3804/1991
Dispõe sobre a incorporação de um décimo da diferença de remuneração estabelecida pelo § 2º do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e dá outras providências.