Lei Ordinária nº 5041/1996 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Complementa o artigo 4º e 12 da Lei n.º 4.816, de 22 de maio de 1995 e dá outras providências. (Reorganiza e reclassifica classes de vencimentos)
Promulgação: 25/01/1996
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 22/05/1995
Lei: 4816/1995

Reorganiza e reclassifica classes de vencimentos e dá outras providências.