Lei Ordinária nº 517/1957 - Alterações
Autoriza o Prefeito Municipal a emitir notas promissórias a favor da Emprêsa Metropolitana de Engenharia Limitada, e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 16/08/2022
Lei: 12630/2022
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 13/04/1959
Lei: 631/1959
Dispõe sôbre anulação do crédito de Cr$ 11.500.000,00, aprovado pela Lei nº 517, de 14 de setembro de 1957.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 19/12/1956
Lei: 468/1956
Dispõe sôbre autorização para contratar, mediante concorrência pública, a construção de uma nova adutora para o abastecimento de água da cidade.