Lei Ordinária nº 570/1958 - Alterações

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Dispõe sôbre concessão de auxílio à parturiente.
Promulgação: 02/05/1958
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Alterada pela Lei

Data: 03/11/1961
Lei: 862/1961

Dispõe sôbre alteração da Lei nº 570, de 9 de maio de 1958. (concessão de auxílio à parturiente)

Revogada pela Lei

Data: 13/12/1965
Lei: 1376/1965

Cria o Serviço de Previdência Municipal.