Lei Ordinária nº 579/1958 - Alterações

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Dispõe sôbre desapropriação de terrenos.
Promulgação: 30/05/1958
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 06/10/1960
Lei: 735/1960

Dispõe sôbre revogação da Lei nº 579, de 30 de maio de 1958. (desapropriação de terreno)