Lei Ordinária nº 621/1959 - Alterações
Dispõe sôbre autorização aos funcionários municipais a conversão da licença prêmio em vantagem pecuniária, nas condições que especifica.
Revogada pela Lei
Data: 14/03/1961
Lei: 776/1961
Revoga a Lei nº 621, de 12 de janeiro de 1959, dá outras providências. (autorização aos funcionários municipais a conversão da licença prêmio em vantagem pecuniária)