Lei Ordinária nº 7380/2005 - Alterações
Acrescenta § 3º ao Art. 2º da Lei nº 5.847, de 09 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 09/03/1999
Lei: 5847/1999
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.