Lei Ordinária nº 12322/2021 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.619, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e dá outras providências.
Promulgação: 15/07/2021
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 26/09/1994
Lei: 4619/1994

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e dá outras providências.