Lei Ordinária nº 12370/2021 - Alterações

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Altera artigos da Lei nº 5.172, de 14 de agosto de 1996, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Adote uma Praça”.
Promulgação: 17/09/2021
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 14/08/1996
Lei: 5172/1996

Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa “Adote uma Praça”.