Lei Ordinária nº 12057/2019 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

Segundo Datafolha, 42% das mulheres no Brasil relatam ter sofrido assédio sexual, a entrevista foi realizada com 1.427 mulheres. Porém, segundo especialistas e representantes feministas o número é ainda maior, muitas mulheres não denunciam por medo e um número considerável, não se enxerga vítima, por ser u m crime muitas vezes velado.¹

A coordenadora da ONG Think Olga, Juliana de Faria, afirma que a vítima não tem a percepção de estar diante de um cenário de violência, acreditando que a situação em que se encontra faz parte do “ônus” de ser mulher. Triste e alarmante realidade. 

Uma pesquisa, realizada pelo Instituto IPSOS, com a finalidade de determinar qual a maior preocupação que as mulheres carregam no cotidiano, chegou ao seguinte resultado: assédio sexual aparece em primeiro lugar (32%), a violência sexual em segundo (28%) e a violência física em terceiro (21%).²

A presente proposta busca criar campanha de conscientização ao enfrentamento a violência e assédio sexual, em parceria com a Sociedade Civil Organizada e de mãos dadas com o Poder Executivo, buscando formas de dirimir todo e qualquer caso de violação a honra e corpo de uma mulher. Sabemos que a melhor maneira de se obter resultados satisfatórios é juntando forças e alinhando ações. Nesse sentido, contamos com a sensibilidade de todos os nobres pares a causa que aqui nos une, aprovando a presente matéria em sua integralidade.

Diante do exposto, conto com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.

¹https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/12/1945636-42-das-mulheres-relatam-ja-ter-sofrido-assedio-sexual-aponta-datafolha.shtml

²https://catracalivre.com.br/cidadania/assedio-e-violencia-sao-as-principais-preocupacoes-das-mulheres/