Lei Ordinária nº 12378/2021 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Lei visa preservar e valorizar uma manifestação cultural que existe há mais de 80 anos na cidade, que faz parte do dia a dia de um significativo número de pessoas e que se legitima por interagir com a sociedade não só através de seus aspectos culturais, mas também pelos aspectos sociais, turísticos, educacionais e econômicos.

É importante salientar que, no âmbito estadual, os Desfiles das Escolas de Samba no Carnaval foram oficialmente elevados à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo, pela Lei nº 16.913, de 28/12/2018.

Além disso, deve-se considerar que os desfiles das escolas de samba no carnaval integram significativamente a memória da nossa cidade e do nosso estado, criando e fomentando uma manifestação cultural que vem sendo transmitido de geração para geração, tornando-se cada dia mais importante no cotidiano das pessoas, motivo pelo qual precisa ser protegida e divulgada para futuras gerações.

Os Desfiles das Escolas de Samba constituem a manifestação cultural mais representativa do carnaval, realizada através dos desfiles das Escolas de Samba e dos seus artefatos característicos básicos, sendo eles: Pavilhão ostentado pelo 1º Casal de Mestre Sala e Porta Bandeira, Ala das Baianas, Bateria, Velha Guarda, Enredo, Samba enredo, fantasias e alegorias temáticas, elementos esses que o presente projeto pretende preservar, evitando a descaracterização das festividades com o passar do tempo.

Ressalte-se que a o alcance e a capilaridade do Carnaval e dos Desfiles de Escolas de Samba, bem como seus costumes e modo de fazer, vem se ampliando e sendo transmitidos de geração para geração, ganhando cada vez mais importância na rotina das pessoas. Nesse sentido, é possível identificar os múltiplos aspectos que esta manifestação cultural abrange, como destacamos a seguir:

Aspecto Cultural: É notório que o modo de fazer Carnaval pelas Escolas de Samba está enraizado nas comunidades e inserido no cotidiano das pessoas há mais de 80 anos, se tornando, com o passar dos anos, um dos eventos culturais mais tradicionais da cidade;

Aspecto Social: As Escolas de Samba integram, em sua maioria, comunidades periféricas, representando a principal opção de entretenimento coletivo e uma importante alternativa de prática social, através de suas atividades e programações ao longo do ano. É importante destacar que eventos culturais reúnem a música, a dança e possibilitam a socialização da comunidade, de forma não onerosa e juntamente com as famílias;

Aspecto de ética e cidadania: As Escolas de Samba em suas atividades culturais do dia a dia e, principalmente, durante a estruturação e realização dos desfiles carnavalescos, promovem a cidadania e a inclusão de forma espontânea. Ao tratarem, em seus Enredos, de temas cotidianos polêmicos, como, por exemplo, a exclusão social, o preconceito em suas várias faces, a escassez de água, a necessidade de preservação da natureza, dentre outros, provoca grande reflexão e certamente despertam discussões e ações positivas nas pessoas em suas relações com o mundo;

Aspecto Turístico: Certamente, impulsionados pelo atrativo e pela qualidade do carnaval dos desfiles das escolas de samba de Sorocaba, muitos turistas das cidades vizinhas se dirigem para a cidade e, consequentemente, aquecem o comércio local, conhecem e divulgam outras atrações que a cidade oferece; 

Aspecto Educacional: A transferência lúdica de informação através dos temas de Enredo e dos Sambas Enredo facilitam a comunicação e propiciam a absorção de conhecimento, seja por parte do público envolvido diretamente nos ensaios ou nos desfiles das escolas de samba no carnaval;

Aspectos Econômicos: É inegável a contribuição dos Desfiles das Escolas de Samba durante o Carnaval não só para o comércio, mas também para a economia da cidade como um todo. Os grupos que, por gerações, colocam seu capital intelectual criativo a serviço da realização do carnaval possibilitam a geração de renda e riqueza, contribuindo significativamente para o desenvolvimento cultural e socioeconômico do município; 

Aspecto ambiental: A prática da reciclagem e o aproveitamento de materiais é uma constante na criação dos desfiles das Escolas de Samba. Impulsionados pela necessidade financeira e desafiados pela necessidade de apresentar, anualmente, um espetáculo cada vez mais impactante, os carnavalescos se tornaram mestres na reciclagem de materiais e na utilização sustentável dos recursos.

É importante mencionar, por oportuno, que, apesar da Lei Estadual, a manifestação cultural representada pelos Desfiles das Escolas de Samba que ocorrem durante o Carnaval de Sorocaba, com todas as suas características locais, não conta com nenhuma proteção legal, o que apenas ressalta a importância do presente projeto de Lei.

Portanto, ante a importância de promover e proteger a memória e as manifestações culturais descritas acima, pretende-se com este Projeto de Lei o reconhecimento e a consequente declaração legal dos Desfiles das Escolas de Samba Realizados no Carnaval como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba/SP.