Decreto Legislativo nº 2084/2023 - Texto Anexo

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Modifica o Decreto Legislativo nº 1.880, de 03 de setembro de 2021, alterando a redação do Art. 4º.
Promulgação: 30/05/2023
Tipo: Decreto Legislativo
Texto
Matéria Legislativa
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JUSTIFICATIVA


Ajusta o Decreto Legislativo para viabilizar e agilizar a concessão desta homenagem.