Decreto Legislativo nº 2125/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

Consoante disposto no artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da justiça, destaque que deve ser interpretado à luz do que preleciona Francesco Carnelutti, sendo que o imortal jurista italiano aduz “que o nome mesmo do advogado soa como um grito de ajuda. Advocatus, vocatus ad, chamado a socorrer... é aquele, ao qual se pede, em primeiro plano, a forma essencial de ajuda, que é propriamente a amizade”. É o caso do Dr. Osvaldo Lemes, amigo da cidade de Sorocaba e defensor da classe operária. 

Natural de Sorocaba, em 15 de setembro de 1947 nasce Osvaldo Lemes, cuja infância e adolescência (com atuação política em diretórios) se confundem com o crescimento da Vila Carvalho. O filho de Anzelinda Lemes Patelli, mãe solo, iniciou seus estudos na Escola Visconde de Porto Seguro em 1954, concluindo o ensino médio no Colégio de Ciências e Letras em 1971. 

Após, ingressou no ensino superior, formando-se em ciências contábeis no ano 1988, na Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Sorocaba, administração de empresas Faculdade Dom Aguirre e direito (Fundação Karnig Bazarian), ciência social pela qual se apaixonou e dedicou a maior parte de sua vida, estando inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, desde 13 de maio de 1988, sob o número 93.400. 

Exercendo a advocacia privada, defendeu os interesses de diversas categorias profissionais de Sorocaba e região por todo o estado, merecendo destaque sua atuação pelos rodoviários, químicos, metalúrgicos, movimentadores de mercadorias, hoteleiros, papeleiros, além de ser pioneiro na defesa dos direitos das empregadas domésticas. 

Osvaldo foi professor de direito na Fundação Karnig Bazarian (FKB), além de lecionar nos colégios OSE e Anchieta, ofício que exerceu com maestria e dedicação. Marido amoroso, casou-se com Judith Garcia Lemes em 1974, sendo ainda o pai orgulhoso de Demétrius Garcia Lemes e Matheus Garcia Lemes. 

Atualmente, Osvaldo Lemes exerce exclusivamente a advocacia privada, atuando em casos pontuais de interesse coletivo e individual homogêneo. Neste sentido, defende, através de entidades sindicais, a reparação de direitos trabalhistas violados através do instrumento processual conhecido como Ação Civil Pública. 

Além de profissional reconhecido por seu notório saber jurídico e por sua profícua atuação em prol da justiça, é também um cidadão exemplar, dedicado à família, não por outro motivo foi segundo suplente de vereador na eleição municipal de 1982, tendo sido – lhe confiado o voto de outros cidadãos, isto é, de outros 830 sorocabanos. 

Além de profissional reconhecido por seu notório saber jurídico e por sua profícua atuação em prol da justiça, é também um cidadão exemplar, dedicado à família, que, nas horas de lazer, cultiva boas leituras e boa música, especialmente a MPB, na qual reconhece uma das grandes expressões da cultura brasileira. 

Como advogado e professor, sempre teve facilidade em falar com grupos, resolvendo problemas e situações que requerem técnica e ao mesmo tempo uma comunicação humanizada. Além de ser profissional reconhecido por seu notório saber jurídico e por sua profícua atuação em prol da justiça e dos advogados, é também um cidadão exemplar, dedicado à família e aos amigos. 

Hoje, com uma família mantendo raízes na cidade e na região, é avô de Manuela Teodoro Lemes, filha do seu filho Matheus Garcia Lemes e de sua nora Beatriz de Oliveira Teodoro, e avô de Gabriel Frigo Bitencourt e Alice Frigo Garcia Bitencourt, ambos filhos do seu filho Demétrius Garcia Lemes e de sua nora Suelen Frigo.

Em face dos relevantes serviços a Sorocaba e região pelo Dr. Osvaldo Lemes, propomos aos nobres pares que esta egrégia Casa de Leis lhe conceda a Comenda Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil, num justo reconhecimento ao seu trabalho em prol da classe operária, no geral, e dos sorocabanos, em particular. 

Em face dos relevantes serviços à Sorocaba e Região pelo advogado Osvaldo Lemes, propomos aos nobres pares que esta E. Casa de Leis lhe conceda o Título de Cidadão Emérito, num justo reconhecimento ao seu trabalho em prol da justiça social.