Resolução nº 529/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Resolução Interna tem como objetivo proporcionar condições adequadas de acessibilidade na Câmara Municipal de Sorocaba, através do fornecimento de fone antirruído durante as Sessões Ordinárias, Sessões Extraordinárias, Sessões Solenes e Audiências Públicas.

É sabido que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem apresentar sensibilidade auditiva, o que as torna mais suscetíveis a desconfortos e irritações causados por ruídos e sons intensos. Essa sensibilidade pode afetar diretamente a capacidade de concentração e participação ativa dos indivíduos com TEA em ambientes ruidosos, como as mencionadas sessões e audiências.

No passado recente, a Casa Legislativa enfrentou dificuldades para garantir um ambiente acessível e inclusivo para todas as pessoas, incluindo aquelas com necessidades específicas devido a condições como o Transtorno do Espectro Autista. A falta de recursos adequados para minimizar os efeitos do excesso de ruído nas atividades legislativas pode prejudicar a participação e o engajamento desses indivíduos nos debates e processos democráticos.

Portanto, é essencial que a Câmara Municipal de Sorocaba adote medidas para promover a inclusão e a acessibilidade de todos os cidadãos, garantindo que aqueles com Transtorno do Espectro Autista possam exercer plenamente seus direitos de participação política e de acesso à informação.

Ao disponibilizar os fones antirruído durante as sessões e audiências, estaremos proporcionando um ambiente mais acolhedor e adaptado às necessidades dos indivíduos com TEA. Isso contribuirá para que possam acompanhar as discussões, expressar suas opiniões e contribuir de maneira significativa para o processo legislativo.

Além disso, é importante destacar que a disponibilização do fone antirruído não se limita apenas aos vereadores e servidores, mas também se estende a todos os participantes das sessões e audiências. Dessa forma, estaremos demonstrando o compromisso da Câmara Municipal de Sorocaba em promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Resolução Interna, a fim de garantir um ambiente legislativo mais acessível, inclusivo e propício à participação de todas as pessoas, independentemente de suas necessidades especiais.