Lei Ordinária nº 12876/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

O esporte é um importante instrumento para a integração e transformação, pois, o esporte é um direito universal e fundamental a todo ser humano, previsto no artigo 217 da Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica Municipal, tanto assim, que é dever do poder público incentivar a prática esportiva.

A prática esportiva traz inúmeros benefícios essenciais para que indivíduos de todas as idades possam ter uma vida saudável e gratificante. O esporte estimula a participação, o senso de equipe, a autoconfiança, a autoestima, a consciência do eu como cidadão, a comunicação, a interação social e uma série de fatores importantes para viver em sociedade, por isso, a finalidade deste projeto ser o de resgatar a história e promover o esporte e os atletas, dedicando um dia festivo em reconhecimento à importância dos esportes de ação para as nossas vidas, além de valorizar e registrar a dedicação de muitos desportistas em prol da valorização da cultura e da saúde através dos esportes praticados em nosso município.

Por esses motivos estamos certos de podermos contar com o apoio e votos dos ilustres pares, à aprovação do presente projeto de Lei, por tratar-se de justa iniciativa desta Casa Legislativa para com a memória dos esportes e dos atletas de ontem e de hoje.