Decreto Legislativo nº 2139/2023 - Texto Anexo
Dispõe sobre a concessão da Medalha “Doutor Enéas Carneiro do Mérito Estudantil” ao Ilustríssimo Professor Doutor ‘ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA’, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
Professor Dr. Enrique Javier Misailidis Lerena possui graduação em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba (1990). Mestre em Direito na área de concentração de Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos, com a linha de pesquisa "A formação da cidadania e os direitos difusos e coletivos" (Portaria Capes n.º 524, DOU de 30/04/2008) pela Universidade Metodista de Piracicaba.
Detém atuação no ramo do Direito Público desde 2001, na Empresa Pública EMDEC, tendo atuado ainda como Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos na Prefeitura Municipal de Hortolândia até dez/2016.
Desde 2019 assessora diretamente o Secretário de Assuntos Jurídicos de Campinas, substituindo em suas ausências como Secretário Interino ou em exercício. Atuação contínua nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Eleitoral e Direito Trabalhista.
Dr. Enrique Lerena foi Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Campinas, entre os anos de 2019-2020. Onde foi Secretário em Exercício e Interino na ausência do Professor Dr. Peter Panutto.
Ele também foi Secretário de Assuntos Jurídicos de Hortolândia de 2005 à 2016, além de ter um escritório de advocacia em Campinas, onde ele atua na área de Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Administrativo com ênfase em improbidade administrativa e consultoria junto ao Tribunal de Contas e Direito Eleitoral. Teve, ademais, passagem como Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos da cidade de Louveira - SP, entre os anos de 2021-2022, sendo desde 2022 Secretário Adjunto de Justiça da cidade de Campinas - SP.
Atualmente é Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais da cidade de Campinas - SP, onde desenvolve um brilhante trabalho naquela autarquia municipal. Lerena, assim, tem uma notória experiência em gestão pública, sendo Secretário em três cidades da nossa região: Hortolândia, Campinas e Louveira.
Assim sendo, solicito o apoio dos pares para a outorga desta honraria.