Lei Ordinária nº 12909/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

O presente projeto de lei tem o objetivo de aumentar a segurança nas unidades de saúde no âmbito do Município de Sorocaba, e cria uma linha direta entre às unidades e forças de segurança pública, por meio de um “botão de pânico”, através de um aplicativo digital “app”.

Considerando que o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren) falou com mais de 2.208 profissionais de saúde. As respostas mostraram que praticamente metade deles já sofreu algum tipo de agressão no trabalho, e o principal motivo relatado foi a demora no atendimento.

De acordo com o Coren, a maior parte das agressões é verbal e psicológica, seguida de física e até sexual. Pelos relatos, a violência é, na maioria das vezes, praticada por pacientes, familiares e acompanhantes. Os profissionais contaram que as agressões ocorrem por causa da demora no atendimento, estrutura e insatisfação com a assistência recebida.

Os profissionais de saúde muitas vezes enfrentam situações de violência física ou verbal durante o exercício das suas funções, que têm consequências no trabalho e na saúde, revelou pesquisa publicada na Revista Pan-americana de Saúde Pública da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Os resultados são baseados em uma pesquisa eletrônica, anônima e confidencial, feita com cerca de 20 mil profissionais de saúde de países latino-americanos, especialmente Brasil, Argentina, México e Equador, através do site Intramed. O objetivo do estudo foi fornecer informações para a elaboração de possíveis estratégias para prevenir e lidar com este problema.

De acordo com os pesquisadores, "as agressões ao pessoal de saúde são um problema comum que gera resultados emocionais e causam uma percepção de insegurança no trabalho dos profissionais de saúde." Além disso, dizem os autores, "o problema adquire dimensões graves não só porque expõe milhares de pessoas a serem vítimas de ataques, mas também porque viola os direitos fundamentais da segurança no local de trabalho, além das suas consequências, que afetam a qualidade do serviço e isso prejudica a saúde pública de toda a população.”

O objetivo do deste projeto de lei é trazer uma sensação de segurança às unidades da rede pública de saúde, para que os profissionais, possam trabalhar e exercer sua profissão em um ambiente mais seguro, indispensável para que a população tenha à sua disposição, uma assistência médica de qualidade. Afinal, direitos constitucionais à saúde, segurança e trabalho estão consagrados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. 

Considerando às informações supracitadas, é fundamental que os profissionais de saúde de Sorocaba tenham à sua disposição um “botão do Pânico”, denominado “Alerta Saúde” para que possa ser utilizado em situações de iminente perigo, não somente para os funcionários, assim como, os pacientes, portanto, proteger todos do ambiente hospitalar em situações de risco.

Ante a relevância da matéria, esperamos a colaboração do Egrégio Plenário para que este projeto seja aprovado.