Resolução nº 535/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssimos colegas Vereadores, a presente proposição trata de dar nova redação aos Anexos I e II da Resolução nº 517, de 8 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Ocorre que em decorrência de estudos realizados nos setores competentes dessa Casa, foram constatadas algumas necessidades de adequação na estrutura administrativa deste Poder Legislativo, visando o melhor aproveitamento dos serviços prestados ao Município. 

Dessa forma, a proposição objetiva reduzir de 82 para 77 os cargos de Assessor de Gabinete, previsto no item 12 do Anexo I da Resolução nº 517, de 8 de fevereiro de 2023, bem como aumentar de 20 para 25 os cargos de Chefe de Gabinete, previsto no item 14 do Anexo I da mesma Resolução.

Além disso, verificou-se a necessidade de ampliação de 07 para 08 o número de cargos de Mestre de Cerimônias, previsto no item 43 do Anexo I da referida Resolução, bem como é necessário a criação da função gratificada de Diretor de Divisão de Rádio e TV.

Com relação a alteração da redação do Anexo II da Resolução em questão, o que se pretende é alterar as súmulas de atribuições dos cargos de Agente de Apoio Legislativo II e de Técnico em Informática, visando adequá-las a atual necessidade deste Poder Legislativo, em atenção ao interesse público.

Nessa toada, a proposição prevê, ainda, a extinção do cargo de Chefe do Serviço de Copa, bem como, no caso de vacância, determina a extinção dos cargos de Almoxarife e Digitador. 

Estando assim justificado o presente Projeto de Resolução, contamos com o apoio dos Nobres Colegas para sua aprovação.