Lei Ordinária nº 11118/2015
Declara de Utilidade Pública o “GRUPO ESCOTEIRO DO AR ALBINO BUENO DE CAMARGO – 261° SP” e dá outras providências.
LEI Nº 11.118, DE 27 DE MAIO DE 2015
Declara de Utilidade Pública o “GRUPO ESCOTEIRO DO AR ALBINO BUENO DE CAMARGO – 261° SP” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 62/2015 – autoria do Vereador José Antonio Caldini Crespo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.904, de 29 de agosto de 1995, 9.267, de 17 de agosto de 2010 e 10.807, de 07 de maio de 2014, o “GRUPO ESCOTEIRO DO AR ALBINO BUENO DE CAMARGO – 261° SP”.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 27 de maio de 2015, 360º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais