Lei Ordinária nº 5095/1996
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 521, de 05 de outubro de 1957 e dá outras providências. (declarou de utilidade pública a Sociedade Beneficente Espírita “Allan Kardec)
LEI Nº 5.095, de 16 de abril de 1996.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 521, de 05 de outubro de 1957 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/96 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 521, de 05 de outubro de 1957 que declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Espírita “Allan Kardec”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementada se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 16 de abril de 1996, 342º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo