Lei Ordinária nº 5095/1996 - Alterações

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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 521, de 05 de outubro de 1957 e dá outras providências. (declarou de utilidade pública a Sociedade Beneficente Espírita “Allan Kardec)
Promulgação: 16/04/1996
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 05/10/1957
Lei: 521/1957

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Espírita “Allan Kardec”.