Lei Ordinária nº 12645/2022

LEI Nº 12.645, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação de “IRINEU VIEIRA” para Travessa Nova Astúrias Jd Tv/01.

Projeto de Lei nº 170/2022, do Edil Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada de “IRINEU VIEIRA” a Travessa Nova Astúrias Jd Tv/01, com início na Rua Joaquim Roque de Oliveira e término um Cul de Sac, localizada no Jardim Nova Astúrias, nesta cidade.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 19 de setembro de 2022, 368º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA

Secretário de Governo

CILENE CHABUH BORDEZAN

Secretária de Urbanismo e Licenciamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 19.09.2022.