Lei Ordinária nº 12872/2023
Estabelece como cidades-irmãs a cidade de Sorocaba – SP e a cidade de Xiamen na China dá outras providências.
LEI Nº 12.872, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Estabelece como cidades-irmãs a cidade de Sorocaba – SP e a cidade de Xiamen na China dá outras providências.
Projeto de Lei nº 188/2023, do Edil João Donizeti Silvestre
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidas oficialmente como cidades-irmãs a cidade de Sorocaba e a cidade de Xiamen na China.
Art. 2º O intercâmbio abrangerá programas científicos, sociais, ambientais, culturais, esportivos e comerciais entre as cidades-irmãs.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 30 de agosto de 2023, 369º da Fundação de Sorocaba.
RODRIGO MAGANHATO
Prefeito Municipal
DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES
Secretário Jurídico
JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANDRESSA DE BRITO WASEM
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não substitui o publicado no DOM em 05.09.2023.