Lei Ordinária nº 11659/2018 - Alterações

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Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no município de Sorocaba e dá outras providências.
Promulgação: 09/01/2018
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Versa sobre matéria da Lei

Data: 29/12/2011
Lei: 9913/2011

Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do município de Sorocaba e dá outras providências.
Data: 02/12/1991
Lei: 3800/1991

Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.