Concede gratificação denominada de “nível universitário”, aos cargos e condições que menciona, e dá outras providências.

Promulgação: 26/12/1963
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 20/05/1987
Lei: 2558/1987

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.

Data: 28/06/1985
Lei: 2385/1985

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.

Data: 28/12/1982
Lei: 2180/1982

Altera Lei nº 1.815, de 06 de janeiro de 1975 e dá outras providências. (organização e funcionamento do Ensino Municipal)

Data: 11/12/1979
Lei: 2055/1979

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e proventos de aposentadoria do funcionalismo municipal e dá outras providências.

Data: 29/10/1979
Lei: 2043/1979

Cria a Imprensa Oficial do Municipal e dá outras providências.

Data: 17/12/1973
Lei: 1761/1973

Dispõe sobre reajuste de vencimentos, criação e extinção de cargos e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 13/09/1988
Lei: 2824/1988

Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão e dá outras providências.

Data: 15/06/1988
Lei: 2661/1988

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Data: 18/02/1988
Lei: 2634/1988

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências.

Data: 04/12/1987
Lei: 2629/1987

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências.

Data: 18/08/1987
Lei: 2575/1987

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Data: 06/12/1983
Lei: 2249/1983

Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos e dá outras providências.

Data: 16/08/1982
Lei: 2160/1982

Dispõe sobre a alteração de nível de vencimentos e dá outras providências.

Data: 22/12/1967
Lei: 1483/1967

Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.