Lei Ordinária nº 1374/1965 - Alterações
Dispõe sôbre lançamentos e cobranças de impostos e taxas.
Altera a Lei
Data: 20/12/1963
Lei: 1191/1963
Dispõe sôbre afixação de nova redação aos parágrafos e artigos de Lei nº 1.169, de 28 de novembro de 1963. (Dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões)
Data: 09/12/1963
Lei: 1180/1963
Dispõe sôbre o lançamento e cobrança dos Imposto Predial Urbano e Territorial Urbano; das taxas de Água, Esgôtos, Remoção de Lixo e Conservação de Vias Públicas; cria a taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências.
Data: 08/10/1962
Lei: 999/1962
Dispõe sôbre impôsto de transmissão de propriedade imobiliária "inter vivos" e sua incorporação ao capital de sociedades, e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 23/12/1965
Lei: 1384/1965
Retifica o artigo 2º da Lei n. 1.374, de 1º de dezembro de 1965. (dispõe sôbre lançamentos e cobranças de impostos e taxas.)