Dispõe sôbre a concessão de acréscimo salarial aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal e do serviço Autônomo de Água e Esgôtos de Sorocaba, que exerçam atividades e operações consideradas insalubres ou sujeitas a risco e saúde.

Promulgação: 15/12/1969
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 20/05/1986
Lei: 2476/1986

Dispõe sobre inclusão de função na Lei nº 1.585, de 15 de dezembro de 1969 e dá outras providências. (concessão de acréscimo salarial aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal e do SAAE, que exerçam atividades e operações consideradas insalubres ou sujeitas a risco e saúde)

Data: 28/06/1985
Lei: 2385/1985

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.


Revoga a Lei


Data: 20/12/1963
Lei: 1198/1963

Dispõe sôbre concessão de adicional especial de 30% aos servidores e funcionários públicos municipais que prestam serviços de natureza insalubre, e dá outras providências.

Data: 18/09/1963
Lei: 1143/1963

Dispõe sôbre extensão dos benefícios da Lei nº 386, de 10/12/1954, aos soldadores de solda elétrica e oxigênio da Prefeitura Municipal.

Data: 04/07/1963
Lei: 1116/1963

Dispõe sôbre extensão dos benefícios da Lei nº 386, aos funcionários que menciona.

Data: 21/05/1963
Lei: 1090/1963

Dispõe sôbre concessão de gratificação aos servidores municipais que pela natureza dos serviços executados, lhe acarreta risco de vida, ou de saúde.

Data: 13/12/1962
Lei: 1032/1962

Dispõe sobre extensão dos benefícios da Lei nº 386, aqueles que menciona. (servidores)

Data: 03/11/1962
Lei: 1010/1962

Estende aos benefícios da lei nº 386, aos servidores que menciona. (gratificação de 30% aos servidores que trabalham no serviço de Água e Esgôtos)

Data: 01/09/1960
Lei: 729/1960

Modificação do art. 1º, da Lei nº 386, de 10/12/1954. (gratificação de 30% aos servidores que trabalham no serviço de Água e Esgôtos)

Data: 10/12/1954
Lei: 386/1954

Dispõe sôbre gratificação de 30% aos servidores que trabalham no serviço de Água e Esgôtos, e dá outras providências.

Data: 22/03/1948
Lei: 27/1948

Dispõe sôbre concessão de gratificação aos servidores do Matadouro Municipal