Lei Ordinária nº 2187/1983 - Alterações
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, artigo 2º e Parágrafo único, da Lei nº 2.184, de 28 de dezembro de 1982 e dando outras providências. (reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal)
Altera a Lei
Data: 28/12/1982
Lei: 2184/1982
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Data: 22/12/1967
Lei: 1483/1967
Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 17/12/1973
Lei: 1761/1973
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, criação e extinção de cargos e dá outras providências.
Data: 19/12/1972
Lei: 1702/1972
Dispõe sobre reajuste de vencimentos criação de cargos e dá outras providências.
Data: 19/12/1969
Lei: 1587/1969
Dispõe sôbre reajuste de vencimentos, criação de serviços, e dá outras providências.