Lei Ordinária nº 2450/1985 - Alterações
Dispõe sobre alterações no sistema de cobrança dos serviços de água e esgoto, prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE.
Altera a Lei
Data: 31/12/1965
Lei: 1390/1965
Dispõe sôbre criação do “Serviço Autônomo de Água e Esgôto” e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 29/06/2000
Lei: 6195/2000
Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 4º da Lei n.º 2.450, de 17 de dezembro de 1985, que dispõe sobre alterações no sistema de cobrança dos serviços de água e esgoto, prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE.
Revogada pela Lei
Data: 08/12/1995
Lei: 5025/1995
Dispõe sobre alterações nas disposições constantes da Lei nº 1.390, de 31 de dezembro de 1965, e dá outras providências. (criação do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE)