Lei Ordinária nº 3188/1989 - Alterações

Dá nova redação ao “Caput” do artigo 49 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 1.577, de 03 de dezembro de 1969, e dá outras providências. (Sistema Tributário do Município)

Dispõe sobre a revogação da Tabela nº 15 Taxa de Expediente, da Lei nº 3.188, de 7 de dezembro de 1989 e dá outras providências. (Sistema Tributário do Município)

Dispõe sobre alterações na legislação municipal e dá outras providências. (ITBI, taxa remoção de lixo, Planta Genérica)

Dispõe sobre alterações na legislação referente aos tributos municipais e dá outras providências.

Dispõe sôbre o sistema tributário do Município e dá outras providências.