Reorganiza a estrutura administrativa do SAAE e dá outras providências.

Promulgação: 07/12/1990
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 27/06/1995
Lei: 4861/1995

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.443, de 07 de dezembro de 1990, cria cargos e dá outras providências. (Reorganiza a estrutura administrativa do SAAE)

Data: 06/12/1993
Lei: 4456/1993

Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.443, de 07 de dezembro de 1990, cria cargos e dá outras providências (reorganiza a estrutura administrativa do SAAE)


Revogada pela Lei


Data: 17/06/1997
Lei: 5395/1997

Reorganiza a estrutura administrativa do SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e dá outras providências.


Versa sobre matéria da Lei


Data: 27/10/1989
Lei: 3134/1989

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.