Dispõe sobre a regulamentação da gratificação estabelecida pelo artigo 130 e seu parágrafo único, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Promulgação: 12/05/1992
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 02/12/1991
Lei: 3800/1991

Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.


Alterada pela Lei


Data: 14/09/2011
Lei: 9729/2011

Dispõe sobre concessão de gratificação a funcionário na forma que estabelece, e dá outras providências