Lei Ordinária nº 4158/1993 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Dispõe sobre a criação e reorganização de Secretarias Municipais e dá outras providências.
Promulgação: 17/02/1993
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 27/10/1989
Lei: 3134/1989

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Tem matéria versada na Lei

Data: 16/11/1993
Lei: 4431/1993

Dispõe sobre a criação da Divisão de Apoio ao Portador de Deficiência - DAD, das Seções e Cargos que menciona e dá outras providências.